Nesta segunda-feira (19/05), o Ibama aprovou um plano de prevenção a emergências apresentado pela Petrobras, relacionado ao projeto de exploração de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas, em águas profundas do Amapá.

De acordo com a Petrobras, essa é a última etapa do processo de licenciamento no Ibama para perfurar um poço exploratório na região da Margem Equatorial, que fica a cerca de 500 km da foz do rio Amazonas e a mais de 160 km da costa.

O órgão ambiental informou que a aprovação indica que o plano, em seus aspectos técnicos e metodológicos, atendeu aos requisitos necessários e está preparado para avançar para a próxima fase: realizar inspeções e simulações de resgate de animais afetados por possíveis vazamentos de óleo. Essas ações irão testar na prática a capacidade de resposta em caso de acidentes.

Porém, o Ibama ressaltou que essa aprovação não significa que foi concedida autorização para começar a perfuração. A continuidade do licenciamento dependerá da verificação, no local, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, uma organização da sociedade civil, comentou que essa decisão do Ibama é “pontual”, mas indica que a licença deve ser liberada em breve. Ela acredita que o processo deve ser concluído ainda neste ano.

Ela também expressou preocupações sobre os impactos sociais e ambientais, lamentando a aprovação dessa etapa. Segundo ela, parece que faltam poucos detalhes nas exigências feitas pelo Ibama à Petrobras.

A próxima fase inclui inspeções e testes no local, onde será avaliado como a Petrobras responderia em uma emergência, como um vazamento de óleo. Esses testes envolverão mais de 400 pessoas, além de navios e helicópteros.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a empresa respeita o rigor do licenciamento ambiental e está satisfeita por avançar para essa última etapa. Ela destacou que será instalada na área a maior estrutura de resposta a emergências já vista em águas profundas.

No entanto, segundo Suely Araújo, o fato de essa última etapa ter sido aprovada não significa que o licenciamento está concluído. O Ibama ainda precisa emitir um parecer final sobre o pedido de licença.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, explicou que o órgão está analisando uma solicitação específica para prospecção — ou seja, para verificar se há petróleo na região — e não a exploração propriamente dita. Ele destacou que todas as avaliações feitas até agora se referem apenas à fase de perfuração exploratória marítima do bloco FZA-M-59, que busca confirmar se há petróleo na área.

Em 2023, o Ibama havia negado inicialmente o pedido de licenciamento devido a inconsistências técnicas, mas a Petrobras recorreu da decisão. Além disso, parte do governo Lula e até mesmo o presidente têm demonstrado apoio à prospecção.

Lula chegou a chamar as análises feitas pelo Ibama de “lenga-lenga” em fevereiro. Por outro lado, Suely Araújo afirma que diversos aspectos importantes ainda não foram suficientemente avaliados pelo órgão. Ela destaca que a região é bastante delicada e pouco estudada, especialmente quanto ao sistema recifal — um ecossistema marinho muito sensível — e que não há avaliações sólidas sobre os efeitos de um possível acidente nesse sistema.

Ela também critica o fato de esse projeto abrir uma “porteira” para facilitar futuros licenciamentos na mesma região, o que pode impulsionar mais exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. Para ela, isso acontece mesmo diante dos desafios das mudanças climáticas e do momento em que o Brasil sediará a COP 30 em Belém em novembro.

Por outro lado, a Petrobras defende que encontrar petróleo na Margem Equatorial pode ser uma importante oportunidade energética para o país. Ela afirma que isso ajudará no desenvolvimento de uma matriz energética mais diversificada e contribuirá para uma transição energética justa, segura e sustentável.