Na foto, o assessor comissionado do TCES Rafael Rocha Lima.

Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) aponta fraude e superfaturamento no contrato emergencial de coleta de lixo firmado pela Prefeitura de Guarapari com a empresa Limpe Ambiental. Esta é suspeita de ser uma empresa de fachada ligada à Fortaleza Ambiental, investigada na Operação Rubi pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Seis meses após o início da gestão do prefeito Rodrigo Borges, a Prefeitura contratou a Limpar Ambiental sem licitação, por meio de um contrato emergencial. A denúncia aponta um sobrepreço de até 130% fora da alta temporada de verão, período em que Guarapari, com 144 mil habitantes, recebe mais de um milhão de turistas. O valor mensal do contrato saltou de R$ 867 mil para mais de R$ 2 milhões, sem justificativa técnica apresentada. O portal Vox Noticias noticiou com exclusividade o sobrepreço:

https://voxnoticia.com.br/Publicacao.aspx?id=594506

Envolvimento de assessor do TCES e lobista

As informações apontam Rafael Rocha, assessor do TCES e ex-auxiliar de confiança do ex-conselheiro Sérgio Borges, tio do prefeito Rodrigo Borges, como um dos articuladores do contrato. Ele teria atuado ao lado de Rodrigo Ramos, lobista sem cargo formal na administração municipal, mas com atuação ativa no gabinete do prefeito. Isso é público e notório.

Ramos, advogado com carteira suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é apontado como figura central na negociação de contratos emergenciais e adesões a atas de licitação. O jornal está confirmando o envolvimento de mais dois lobistas envolvidos na fraude, que foram alvos da operação Volátil da Polícia Federal pela compra superfaturada de álcool em gel na pandemia. Em breve seus nomes serão divulgados, ao final da confirmação pelo jornal. 

A Limpar Ambiental, contratada pela Prefeitura, seria uma fachada da Fortaleza Ambiental, alvo de investigações por corrupção no litoral sul capixaba na Operação Rubi. As empresas compartilham o mesmo endereço em Anchieta, e Charliston Poli, proprietário formal da Limpar e gerente ambiental da Fortaleza, é suspeito de ser um “laranja” do grupo. Isso foi também foi divulgado com exclusividade pelo portal Vox Notícias:

https://voxnoticia.com.br/Publicacao.aspx?id=594103

A relação de Rafael Rocha com a Fortaleza Ambiental é conhecida no litoral sul, onde prefeitos e ex-prefeitos relatam pressões do assessor para beneficiar a empresa. Um ex-prefeito de Piúma e um empresário com contratos municipais afirmam que Rafael usava sua posição no TCES para influenciar decisões, sugerindo um lobby que explora a proximidade com o órgão fiscalizador. 

Embora não haja evidências de envolvimento direto de conselheiros do TCES, a atuação de um assessor de longa data levanta suspeitas de conflito de interesses.

Contrato sob investigação

O contrato está sob análise no TCES, que apura o superfaturamento de 130% em relação ao contrato anterior. A conselheira Márcia Jaccoud Freitas, relatora do caso e reconhecida por sua conduta técnica, determinou que a Prefeitura seja ouvida antes de uma decisão sobre a suspensão cautelar do contrato. 

O procurador do Ministério Público de Contas, Luís Henrique Anastácio, também recomendou a oitiva das partes antes de um parecer sobre a suspensão liminar.

Fontes indicam que não é a primeira vez que Rafael Rocha é associado a práticas controversas envolvendo contratos públicos. Sua influência, dentro e fora do TCES, já foi citada em outros casos, que estão sob atual investigação jornalística. Ele é filho do controverso ex-vereador de Vitória Ademar Rocha, alvo de dezenas de ações de improbidade do MP por corrupção.