Max Pitangui / Radialista, publicitário e ativista Político.

A democracia brasileira está alicerçada em três pilares fundamentais: os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um tem seu papel bem delimitado pela Constituição Federal, com funções independentes, porém harmônicas. Quando um desses poderes ultrapassa sua competência e passa a interferir no exercício legítimo do outro, não estamos apenas diante de um desvio de conduta institucional — estamos diante de uma ameaça ao próprio Estado Democrático de Direito.

_É o que estamos testemunhando, estarrecidos, no Espírito Santo._ 

Recentemente, um vereador do município de Vila Velha foi impedido, por decisão judicial, de exercer uma de suas mais elementares funções constitucionais: a fiscalização in loco. O caso, envolvendo o vereador Pastor Fabiano, revela algo ainda mais profundo do que um simples embate político.

Acontece, que no Município de Serra, um outro caso muito semelhante também acaba de acontecer: trata-se do vereador Pastor Dinho, também proibido de exercer seu papel constitucional e isso é muito grave, a sociedade civil precisa reagir.

Trata-se da instrumentalização do Judiciário para proteger interesses do Executivo municipal, ferindo frontalmente a separação de poderes e a soberania popular expressa nas urnas.

A fiscalização: um dever, não um favor

A Constituição de 1988 é clara: cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo, acompanhar obras, visitar repartições públicas, verificar denúncias de irregularidades e cobrar ações corretivas. Isso não é um privilégio. É um dever legal que representa a própria razão de existir do mandato legislativo municipal.

Quando o Judiciário impede um vereador de visitar locais denunciados pela população, ele não está apenas cerceando um político. Está silenciando a voz de todos os cidadãos que confiaram seu voto a esse representante. Está, na prática, blindando possíveis irregularidades e consolidando um cenário de impunidade institucionalizada.

Quando o Judiciário se torna cúmplice da opressão

É preciso nomear as coisas com coragem. O Judiciário capixaba, ao acolher esse tipo de medida autoritária, torna-se agente ativo de uma injustiça. Ao invés de garantir o equilíbrio e a legalidade entre os poderes, atua como linha auxiliar de uma prefeitura que deseja governar sem ser incomodada, sem transparência, sem fiscalização.

Esse comportamento compromete a credibilidade da justiça local, que passa a ser vista — com razão — como um instrumento de repressão política seletiva. O cidadão se pergunta: quem fiscaliza os que deveriam permitir a fiscalização?

O silêncio do Legislativo é cúmplice

É igualmente alarmante o silêncio das instituições legislativas diante de tamanha aberração jurídica. Quando um vereador tem suas funções cerceadas, o ataque não é apenas a ele, mas ao Legislativo como um todo. O que se atinge não é a atuação de uma pessoa, mas a legitimidade do parlamento municipal, fragilizando a estrutura democrática e encorajando futuras violações.

O medo, a omissão e o cálculo político não podem justificar a apatia diante de um precedente tão perigoso.

A quem interessa a mordaça?

Impedir um vereador de verificar uma denúncia é o mesmo que impedir um jornalista de investigar um escândalo, ou um promotor de analisar provas de um crime. É escolher a escuridão ao invés da luz. É dar as costas à transparência e institucionalizar o silêncio conveniente — conveniência essa que favorece apenas aos corruptos, aos autoritários e aos que desejam o poder sem prestar contas à sociedade.

O povo precisa reagir

É fundamental que a sociedade civil, os movimentos democráticos e os setores conscientes da política capixaba se posicionem. Um ataque à função de fiscalização de um vereador é um ataque direto à população. Quando se impede um parlamentar de verificar a origem de uma denúncia, o que se está fazendo, na prática, é validar a impunidade, blindar o crime e enfraquecer a democracia.

Aos Deputados estaduais e federais: hora de romper o silêncio 

O Espírito Santo precisa reencontrar o equilíbrio entre os poderes. O Judiciário precisa urgentemente lembrar que não é um poder soberano, mas um poder limitado pela Constituição e pelas liberdades públicas. O Legislativo precisa erguer a voz contra os abusos, e não se acovardar diante deles.

Porque hoje censuram um vereador. Amanhã, calarão a população inteira.